Restaurantes do RN poderão ser obrigados a divulgar presença de glúten e lactose em alimentos

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Esta semana foi divulgada a seguinte notícia:

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) que prevê a obrigatoriedade da divulgação da presença de glúten e lactose nos cardápios de alimentos ofertados em bares, restaurantes, hotéis, pousadas e similares, no âmbito do estado. O Projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Fiscalização.

De acordo com a proposta, a presença de lactose e glúten deverá constar ao lado de cada produto nos cardápios disponibilizados nos estabelecimentos. As regras também se aplicam aos restaurantes do tipo self-service, que deverão inserir tais informações na mesma etiqueta de identificação do alimento.

Após a Lei passar a vigorar, qualquer cidadão poderá denunciar o não cumprimento ao Ministério Público ou aos órgãos de defesa do consumidor. A desobediência implicará em advertência aos estabelecimentos e, posteriormente, multas. A intenção é garantir aos consumidores o direito de saber os produtos utilizados nos alimentos que consomem.

“Existem diversas pessoas que possuem intolerância à lactose ou a glúten e, muitas vezes, enfrentam transtornos ao se alimentar nesses estabelecimentos, devido à falta de informação. Podem inclusive precisar de internação médica, dependendo da gravidade que o consumo cause. Com as informações devidamente divulgadas, essas pessoas estarão resguardadas”, justificou Gustavo.

fonte: PortalnoAr

Para nós aqui do Ello isso não é problema, nós temos a transparência em nosso DNA, e já usamos legendas em nosso cardápio do restaurante informando aos nossos clientes o que temos em cada prato.

Venha nos visitar a conferir :)

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